Home- busca: Mauricio Sergio Christino
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2024 - 13:44
Os avanços na legislação das apostas esportivas e das bets no Brasil
Nova portaria do Ministério da Fazenda obriga bets a comunicarem transações suspeitas ao Coaf, fortalecendo a legislação contra lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 14:09
Caso Vini Jr. e os efeitos penais contra o racismo no esporte
Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:12
Profissionais de beleza podem cobrar mais caro de noivas mesmo sendo o mesmo serviço que faria para outras clientes?
Por Maurício Lacerda, professor de direito empresarial da ESPM
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 18:48
Os caminhos penais do caso Ana Hickmann
Por Eduardo Maurício
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 16:15
A condenação de Thiago Brennand e seus reflexos penais
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:02
União Europeia processa Portugal e questiona sobre visto para visitantes de outros países
Hoje o visto de residência permite a entrada de turistas de países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 11:52
Caso surfista brasileiro agredido e vítima de xenofobia em Portugal: especialista fala sobre o funcionamento da lei
Advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa comenta sobre o caso e explica como a justiça do país atua em crimes como esse.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Julho de 2023 - 17:03
Os caminhos de Bolsonaro após a inelegibilidade decidida pelo TSE
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Junho de 2023 - 15:02
O futuro de Deltan Dallagnol nas mãos do STF
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:37
Motoboys brasileiros representam 90% do mercado em Portugal
Os estafetas, como são chamados no país luso, reivindicam pela permanência do trabalho autônomo e sem vínculo com plataformas digitais.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:30
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Abril de 2023 - 13:21
Portugal impedirá descendentes de judeus sefarditas de obter cidadania
Advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa afirma que a decisão pode ter sido tomada após muitas fraudes.
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 12:11
Portugal anuncia medida para que brasileiros tenham autorização de residência de forma imediata
Especialista em imigração ressalta a importância da cautela com o acordo e informa que essa é uma maneira do governo de tentar facilitar a regularização dos imigrantes.
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 17:11
Caso ex-mulher de Bolsonaro: Robinho e Daniel Alves, também correm risco de perder a nacionalidade brasileira?
Especialista afirma que é raríssimo perder a nacionalidade brasileira, comenta o caso de Ana Cristina Valle, explica a diferença entre obtenção originária e a derivada e aponta se há possibilidade dos jogadores também perderem a cidadania por causa de questões jurídicas internacionais.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:47
Cerca de 400 mil brasileiros obtiveram nacionalidade portuguesa em 12 anos, saiba quem pode obter
Especialista esclarece quais os requisitos para adquirir a cidadania.
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Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Fevereiro de 2026 - 09:06
O que pode acontecer se for determinada a extradição de Carla Zambelli da Itália
Tribunal de Roma julga extradição de Carla Zambelli; decisão pode definir entrega ao Brasil ou cumprimento de pena na Itália
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Fevereiro de 2026 - 09:52
Nova política migratória dos EUA eleva deportações e gera alerta jurídico
"Clima é de insegurança para quem viaja aos EUA", afirma Eduardo Maurício, especialista em Direito Penal Internacional e em casos de deportação e expatriação
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Outubro de 2025 - 10:45
Advogado alerta para riscos de nulidades processuais no uso do software Cellebrite
Polícia de SP usa Cellebrite para extrair dados de celulares e computadores no caso Adalberto Amarílio, com atenção à cadeia de custódia
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Julho de 2025 - 09:53
Justiça paulista arquiva inquérito de estelionato, lavagem e Orcrim em Diadema por falta de provas, fishing expedition, e excesso de prazo
TJ-SP arquiva inquérito de estelionato com “laranjas” em Diadema por falta de provas e falhas graves na investigação
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Junho de 2025 - 09:59
Apenas 0,05% das ações trabalhistas tratam de vínculo de emprego em contratos de franquia
Levantamento confirma que não haverá esvaziamento da Justiça do Trabalho se os contratos de franquia forem analisados primeiramente na Justiça comum. Estudo também mostra que o custo judicial dos processos impede a criação de até 80 mil novos postos de trabalho no Brasil
